PESSOA JURÍDICA
e-CNPJ
É a versão eletrônica do CNPJ, ou seja, o documento eletrônico de identificação da empresa e é indicado para pessoa jurídica, ou seja, empresas de todos os portes e setores.
Conhecido popularmente como e-CNPJ ou e-PJ, o certificado digital pessoa jurídica é vinculado ao representante legal ou procurador de uma empresa, com cadastro ativo na Receita Federal.
Modelos de Certificados Digitais e-CNPJ disponíveis:
e-CNPJ
Validade 1 ano
* Emissão e renovação
pode ser feita por Videoconferência
Validade até 3 anos
Validade 3 anos
Validade até 3 anos
Validade até 1 ano
* Emissão e renovação
pode ser feita por Videoconferência
Com o Certificado Digital e-CNPJ é possível o acesso para os serviços oferecidos pelo Governo Federal na internet, como:
• DCTF Web – Declarações de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos’;
• EFD-Reinf – Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais;
• Receita Federal: CAGED, DIRF, PERDCOMP, DACON, DBF,
DCIDE, DCP, DEREX, DCTF, CRED, DIF, DIMOB, DIMOF,
DIPI-TIP, DNF, DSPJ, DTTA, e-CAC, Homolognet, RAIS,
SICONFI, SIL, Leilões eletrônicos;
• SEFAZ: NF-e, NFA-e, NFC-e, NFS-e, CT-e, DF-e;
• Governo: SISCONSIG;
• Saúde: DMED, TISS;
• MEC: PROUNI;
• Segurança Privada: GESP;
• Detran: e-CNHsp;
• Setor Público: ITR, DERC;
• SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) : ECD, EFD, ECF, eSocial;
• Caixa Econômica: FGTS, e-APS, Conectividade Social ICP;
• Zona Franca de Manaus: SUFRAMA;
• Parcelamento eletrônico online de débitos Pessoas Jurídicas;
• Retificação do DARF;
• Provisão de Procuração Eletrônica;
• Assinatura de e-mails, documentos e contratos digitais da Pessoa Jurídica;
• Dentre outros serviços.
• Validade de 1 (um) ano;
• Instalado em seu computador;
• Protegido por uma senha de instalação;
• Windows 7 ou superior;
Certificado Digital e-CNPJ A3
• Validade de até 3 (três) anos;
• Instalado obrigatoriamente em uma mídia (Cartão, Token ou Nuvem);
• Protegido pela senha de acesso à mídia
Presença física do(s) responsável(eis) pelo CNPJ conforme cláusula administrativa do contrato
social. É imprescindível a presença física do responsável que possua o CPF vinculado ao CNPJ
da empresa na Receita Federal.
Apresentar documentos ORIGINAIS ou cópias autenticadas que estejam REGISTRADOS nos
órgãos compete.
Documentos Necessários (originais) para emissão do e-CNPJ:
• Documento oficial de constituição da empresa e alterações, se houver (contrato social,
requerimento de empresário e todas as alterações. Em casos de alteração consolidada, somente esta e as posteriores).
• Documento com chancela digital só poderá ser aceito se houver a possibilidade de validação no site do órgão registrador.
• Cartão do CNPJ.
• CPF – dispensável se constar no documento de identificação.
• Cadastro Específico do INSS (CEI) ou Cadastro de Atividade Econômica da
Pessoa Física (CAEPF) – opcional.
REQUISITOS:
• Documento de identificação com fé pública em bom estado de conservação e que a
foto permita a identificação do titular.
• CPF – dispensável se constar no documento de identificação.
• Cópias simples e/ou cópias autenticadas de documentos de identificação NÃO
SÃO ACEITAS.
• Documentos que possuem prazo de validade precisam estar vigentes (exceto CNH).
• Conforme determinado pela ICP-Brasil, o registro de dados biométricos (foto e
impressões digitais) é obrigatório e será realizado durante a validação do Certificado Digital.
• Para a sua segurança, se necessário, solicitamos documentos adicionais.
Etapas para emissão do Certificado Digital
– Escolha o Tipo do Certificado que melhor atenda a sua necessidade, veja se
há restrições.
– Compre o Certificado
– Agende a validação presencial (etapa imprescindível)
– Validação presencial ou Videoconferência confirma a identidade do
solicitante, através da conferência da documentação pessoal apresentada e o
registro dos dados biométricos (foto e impressão digital).