PESSOA FÍSICA
e-CPF
É a versão eletrônica do CPF (Cadastro de Pessoa Física), indicada para pessoas físicas e profissionais liberais, como: advogado, agricultor, contador, médico, engenheiro, agrônomo, produtor rural, e etc.
Modelos de Certificados Digitais e-CPF disponíveis:
e-CPF
Com o Certificado Digital e-CPF é possível ter acesso para os serviços oferecidos pelo Governo Federal na internet, como:
• e-Social – Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas;
• DCTF Web – Declarações de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos’;
• SAÚDE: DMED – Declaração de Serviços Médicos e de Saúde, SISREI, TISS;
• SPED – Sistema Público de Escrituração Digital;
• EFD-Reinf – Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais;
• GOVERNO: Empresa Simples, SISCONSIG;
• Receita Federal: CAGED, DACON, DEREX, DIMOB, DIMOF,
DIPF, DIRF, DSPJ, e-CAC, IRPF, Homolognet, PERDCOMP,
RAIS, SICONFI, SIL;
• SEFAZ: NFA-e;
• MEC: PROUNI;
• Detran: e-CNHsp;
• SPED: ECD, EFD, ECF, eSocial;
• Caixa Econômica: FGTS, e-APS, Conectividade Social ICP;
• Perícia Judicial;
• Justiça: PJ-e, e-DOC, e-PET, e-STJ
• Siscomex (comércio exterior);
• Provisão de Procuração Eletrônica;
• Assinatura de e-mails, documentos e contratos digitais da
Pessoa Física, além de Prontuário Eletrônico de Paciente
(PEP);
• Dentre outros serviços.
• Validade de 1 (um) ano;
• Instalado em seu computador;
• Protegido por uma senha de instalação;
• Windows 7 ou superior;
Certificado Digital e-CPF A3
• Validade de até 3 (três) anos;
• Instalado obrigatoriamente em uma mídia (Cartão, Token ou Nuvem);
• Protegido pela senha de acesso à mídia;
Documentos Necessários(originais) para emissão do e-CPF:
• Cédula de Identidade (CI / RG / DNI), ou
Carteira Nacional de Habilitação (CNH),
• Carteira de Identidade Profissional, emitida por órgãos criados por Lei Federal, tais como: OAB, CRC, CRM, CRO e CREA.
• Passaporte.
• Carteira de Identidade de Estrangeiro (CIE, RNE e CRNM).
• Comprovante de endereço residencial atualizado.
REQUISITOS:
• Documento de identificação com fé pública em bom estado de conservação e que a
foto permita a identificação do titular.
• CPF – dispensável se constar no documento de identificação.
• Cópias simples e/ou cópias autenticadas de documentos de identificação NÃO SÃO ACEITAS.
• Documentos que possuem prazo de validade precisam estar vigentes (exceto CNH).
• Conforme determinado pela ICP-Brasil, o registro de dados biométricos (foto e
impressões digitais) é obrigatório e será realizado durante a validação do Certificado Digital.
• Para a sua segurança, se necessário, solicitamos documentos adicionais.
Opcionais:
• PIS, PASEP, CAEPF, CEI e Título de Eleitor.
Esses documentos são opcionais, porém, caso sejam informados na compra do certificado, será obrigatório
apresentá-los no dia agendado para o atendimento.
Etapas para emissão do Certificado Digital
– Escolha o Tipo do Certificado que melhor atenda a sua necessidade, veja se há restrições.
– Compre o Certificado
– Agende a validação presencial (etapa imprescindível)
– Validação presencial ou Videoconferência confirma a identidade do solicitante, através da conferência da documentação pessoal apresentada e o registro dos dados biométricos (foto e impressão digital).